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Normas e Regulamentos

As normas que regulamentam o ingresso e a permanência dos estudantes nos programas de bolsas são:

Bolsa Alimentação

e

Bolsa Permanência 

  • Resolução CUNI 1380-2012 - Regulamenta os Programas de Assistência Estudantil
  • Portaria PRACE 002-2013 – Regulamenta a participação no Programa de Acompanhamento do Coeficiente Acadêmico
  • Portaria PRACE 014-2014 – Regulamenta a carga horária semestral mínima para permanência nos Programas de Bolsa
  • Portaria PRACE 015-2015 – Regulamenta o prazo para concessão das bolsas em caso de afastamento para mobilidade acadêmica.
  • Portaria PRACE 016-2015 - Regulamenta o cálculo para concessão das bolsas em caso de reopção de curso.
  • Portaria PRACE 017-2015 – Regulamenta o acesso ao Programa de Bolsa Alimentação ao estudante ingressante pelo Programa PEC-G
  • Portaria PRACE 009-2016 – Regulamenta a concessão das bolsas durante o período de mobilidade acadêmica

Bolsa Permanência MEC